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Galvão & Silva Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Isenção de Imposto de Renda por Hanseníase
A isenção de imposto de renda por hanseníase é um direito de todas as pessoas aposentadas que possuam esta condição médica. Embora essa seja uma garantia presente na legislação brasileira desde 1988,...
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Ísis Souza Araújo
Artigo ·
há 3 anos
O curado pode recusar ou renunciar ao encargo?
Sabemos que muitas vezes é exigido grande esforço do curador para o exercício desse encargo. Muitos se mostram até exaustos, tamanha a responsabilidade e atribuições a ele impostas. Mas respondendo à...
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Tarcisio Amaral Dantas
Artigo ·
há 12 anos
Concurso Público: benefício de “final de fila”
Imaginemos a seguinte situação: Determinado candidato consta da lista de aprovados, cuja nomeação se dará em data próxima. Entretanto, algum motivo o impediria de ser nomeado naquele momento. Alguns...
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